Amazon Music for Artists
Termos de Utilização

Última atualização: 15 de outubro de 2020

Este é um acordo entre si e a Amazon.com Services LLC (incluindo as respetivas afiliadas, «Amazon», «nós» ou «-nos»), regendo a sua utilização do serviço Amazon Music for Artists («Amazon Music for Artists»). Antes de utilizar o Amazon Music for Artists, leia estes Termos de Utilização, todas as regras e políticas relacionadas (incluindo quaisquer regras específicas, restrições à utilização e outras condições ou outros procedimentos que nós publiquemos ou atualizemos no ou pelo Amazon Music for Artists ou em qualquer página informativa ou de ajuda do Amazon Music for Artists), o Aviso de Privacidade, as Condições de Utilização e os avisos de Publicidade Baseada em Interesses (coletivamente, o «Acordo»). O Acordo entra em vigor ao clicar no botão «Aceito» ou na caixa de seleção apresentada nestes Termos de Utilização. Declara estar legalmente habilitado a celebrar contratos (por exemplo, não é menor de idade). Se está a celebrar este Acordo em nome de uma entidade ou de um indivíduo, tal como a empresa para a qual trabalha ou o artista que representa, declara que tem autoridade legal para vincular essa entidade ou esse indivíduo.

1. Descrição Geral

O Amazon Music for Artists inclui uma variedade de ferramentas e funcionalidades que permitem aos artistas e respetivos representantes autorizados obter perspetivas sobre as bases de fãs dos artistas e interagir com os fãs nos serviços proporcionados pelo Amazon Music (os «Serviços»).

2. Elegibilidade

2.1. Para utilizar o Amazon Music for Artists, tem de ter uma conta Amazon e ser: (a) um artista ou o representante autorizado de um artista cujo conteúdo seja fornecido à Amazon para distribuição nos Serviços, ou (b) um representante autorizado de uma entidade que tenha um acordo existente com a Amazon para fornecer conteúdo à Amazon para distribuição nos Serviços.

2.2. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade nem proporcionar, de outro modo, nenhuma informação falsa ou enganosa, incluindo qualquer informação fornecida ao estabelecer uma conta ou fornecida relativamente à propriedade de qualquer Conteúdo do Artista.

2.3. Não pode partilhar o nome de utilizador nem a palavra-passe da Amazon com outras pessoas nem usar o nome de utilizador nem a palavra-passe de outras pessoas. No entanto, pode permitir que outras pessoas aprovadas por si visualizem as suas Fan Insights nas respetivas contas do Amazon Music for Artists.

2.4. É responsável por todas as comunicações e atividades que ocorram relativamente ao Amazon Music for Artists que provenham do seu computador ou das suas instalações informáticas, incluindo a sua conta de e-mail e respetiva palavra-passe.

2.5. Nós podemos partilhar a sua informação de contacto (incluindo o nome, o endereço de e-mail e os nomes de utilizador das redes sociais) com terceiros, para fins de verificação e elegibilidade, assim como com outros indivíduos que acedam às suas Fan Insights.

3. Fan Insights

3.1. Podemos dar-lhe acesso a dados relacionados com distribuição do conteúdo que é seu nos Serviços («Fan Insights»). Só pode usar as Fan Insights para avaliação e análise internas, não podendo partilhá-las com terceiros, a menos que estes terceiros concordem com estes Termos de Utilização. No entanto, a Amazon pode fornecer-lhe a si certa informação (por exemplo, marcos que atingiu nos Serviços) usando «cartões de partilha» que o utilizador pode disponibilizar publicamente.

3.2. As Fan Insights são fornecidas apenas para sua conveniência, não estando garantida a precisão das mesmas. Portanto, estas não devem ser consideradas para calcular nenhumas taxas de licença nem outros valores que lhe sejam devidos como resultado da distribuição do seu conteúdo nos Serviços. 3.3. Não poderá utilizar as Fan Insights para tentar obter dados mais pormenorizados do que os dados fornecidos (por exemplo, para determinar informação pessoal sobre um utilizador final dos Serviços).

4. Direitos

4.1. Conteúdo do Artista. Pode usar o Amazon Music for Artists para enviar materiais (por exemplo, imagens e ilustrações) que detenha ou que, de outro modo, tenha autorização para enviar («Conteúdo do Artista»). Não pode enviar Conteúdo do Artista que seja ilegal, obsceno, ameaçador ou difamatório, ou que, de outro modo, contenha qualquer conteúdo questionável ou impróprio; também não pode enviar Conteúdo do Artista que: (a) fira ou viole os direitos de terceiros, incluindo de privacidade, publicidade, direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual; ou (b) possa exigir que nós paguemos direitos de autor ou quaisquer outras taxas a terceiros pelo uso do Conteúdo do Artista conforme permitido nos termos do Acordo. Aceita e é responsável por pagar quaisquer taxas devidas relativamente ao Conteúdo do Artista. O envio para o Amazon Music for Artists não altera o facto de ser do utilizador a titularidade do Conteúdo do Artista.

4.2. Concessão de Licença. O utilizador concede-nos um direito não exclusivo, sublicenciável, universal, perpétuo, irrevogável e livre de direitos de autor, assim como licença para usar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, modificar e apresentar todo o Conteúdo do Artista, em quaisquer meios e formatos tecnológicos, em ligação com os Serviços e o Amazon Music for Artists.

4.3. Sugestões. Se o utilizador apresentar sugestões de melhorias ao Amazon Music for Artists («Sugestões»), nós teremos o direito de usar as Sugestões sem restrições. Pelo presente, cede-nos irrevogavelmente todos os direitos, títulos e interesses nas e das sugestões, aceitando proporcionar-nos qualquer ajuda necessária para documentar, aperfeiçoar e manter os nossos direitos das Sugestões.

5. Segurança e Privacidade dos Dados

5.1. Proibição da engenharia reversa e da evasão. O utilizador não pode nem irá encorajar, auxiliar nem autorizar qualquer outra pessoa a modificar, fazer engenharia reversa, contornar, descompilar, desmontar, enganar nem, de outra forma, interferir com qualquer parte do Amazon Music for Artists.

5.2. Proibição da Recolha de Dados em Massa. O utilizador não pode nem irá encorajar, auxiliar nem autorizar qualquer outra pessoa a fazer crawl no Amazon Music for Artists nem, de outra forma, usar qualquer mineração de dados, extração ou outras ferramentas de recolha de dados para recolher informação da Amazon.

6. Alterações e Suspensão

6.1. Alterações. Nós podemos alterar, suspender ou descontinuar o Amazon Music for Artists, ou qualquer parte do mesmo, em qualquer momento. Ocasionalmente, nós podemos adicionar funcionalidades ou removê-las do Amazon Music for Artists. Poderá haver circunstâncias excecionais em que nós já não possamos armazenar nem dar-lhe acesso a determinadas funcionalidades ou Fan Insights.

6.2. Suspensão e Rescisão da Nossa Parte. Os seus direitos ao abrigo do Acordo serão automaticamente alvo de rescisão, sem aviso, se não cumprir os respetivos termos. Nós podemos rescindir o Acordo ou restringir, suspender ou pôr termo à sua utilização do Amazon Music for Artists em qualquer momento, inclusive se determinarmos que a sua utilização viola o Acordo, é imprópria, excede ou difere substancialmente do uso normal por outros utilizadores, envolve fraude ou uso indevido do Amazon Music for Artists ou prejudica os nossos interesses ou os de outro utilizador do Amazon Music for Artists. Pode rescindir o Acordo, por qualquer motivo, fechando a sua conta. Se o seu acesso ao Amazon Music for Artists for restringido, suspenso ou rescindido, poderá não conseguir aceder às Fan Insights. Na sequência de qualquer suspensão ou rescisão, nós reteremos os direitos ao Conteúdo do Artista que nos tenham sido concedidos nos termos do Acordo.

7. Autoridade Competente e Indemnidade

O utilizador declara e garante que: (a) tem todos os direitos necessários para nos conceder os direitos indicados no Acordo; (b) os materiais que enviar, assim como o nosso uso dos mesmos, conforme autorizado pelo Acordo, (i) não violarão nem infringirão os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual nem outros direitos de terceiros, (ii) não são difamatórios, ilegais nem obscenos, e (iii) não exigirão que paguemos direitos de autor nem quaisquer outras taxas a terceiros pelo uso dos referidos materiais; e (c) todas as declarações factuais que apresenta são precisas e não enganosas. Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Amazon e respetivos diretores, executivos, funcionários, agentes e cessionários de todas as reivindicações, responsabilidades, despesas e todos os danos, incluindo taxas e despesas legais razoáveis, decorrentes de ou em ligação com os materiais que enviar, da violação do Acordo por si ou das suas declarações ou garantias, ou do uso impróprio, não autorizado ou ilegal por si do Amazon Music for Artists.

8. Geral

8.1. Alterações. Nós podemos alterar o Acordo em qualquer momento, publicando os termos revistos no ou pelo Amazon Music for Artists. A continuação da utilização do Amazon Music for Artists por si após qualquer alteração evidencia a sua aceitação a ficar vinculado ao mesmo.

8.2. Notificações. Nós podemos comunicar consigo, relativamente à utilização do Amazon Music for Artists, eletronicamente e por outros meios, e aceita receber tais comunicações, independentemente de quaisquer preferências ou solicitações de comunicações ao cliente ou semelhantes que possa ter indicado no website da Amazon.com ou por qualquer outro meio.

8.3. Avisos de Direitos de Autor. Se acredita que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos de autor, siga o Aviso e Procedimento para Fazer Reivindicações de Violações de Direitos de Autor especificado nas Condições de Utilização.

8.4. Acordo Integral; Separabilidade. O Acordo constitui o acordo integral entre si e a Amazon, regendo a sua utilização do Amazon Music for Artists, substituindo quaisquer acordos anteriores entre si e a Amazon. Se qualquer termo ou condição deste Acordo for considerado inválido, nulo, ou por qualquer razão não aplicável, essa parte será considerada separável, não afetando a validade e a aplicabilidade de qualquer termo ou condição restante.