Este é um Contrato entre você e a pessoa jurídica que fornece a Amazon Music a você, que, dependendo do seu país de residência (seu “Local”), pode ser a Amazon.com Services LLC, a Amazon.com.ca, Inc., a Amazon Digital UK Ltd, a Amazon Digital Germany GmbH, a Amazon.com Sales, Inc., a Amazon Seller Services Private Limited, a Amazon Australia Services Inc., a Amazon Commercial Services Pty Ltd, a Servicios Comerciales Amazon México, S. de RL de CV, a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., ou uma de suas afiliadas (“Amazon”, “nós” ou “nos”) e rege seu uso do serviço Amazon Music for Artists (“Amazon Music for Artists”). Antes de usar o Amazon Music for Artists, leia estes Termos de Uso, todas as regras e políticas relacionadas (incluindo quaisquer regras específicas, restrições ao uso e outras condições ou outros procedimentos que publiquemos ou atualizemos no (ou pelo) Amazon Music for Artists ou em qualquer página informativa ou de ajuda do Amazon Music for Artists), o Aviso de Privacidade, as Condições de Utilizaçãoe os avisos de Publicidade Baseada em Interesses (coletivamente, o “Contrato”). O Contrato entra em vigor ao clicar no botão “Aceito” ou na caixa de seleção apresentada nestes Termos de Uso. Você declara estar legalmente habilitado a celebrar contratos (por exemplo, você não é menor de idade). Se você celebrar este Contrato em nome de uma pessoa física ou jurídica, tal como a empresa para a qual trabalha ou o artista que representa, você declara que tem autoridade legal para vincular essa pessoa física ou jurídica.
1. Descrição Geral
O Amazon Music for Artists inclui diversas ferramentas e recursos que permitem que artistas e representantes de artistas autorizados obtenham insights sobre as bases de fãs dos artistas e se envolvam com os fãs nos serviços fornecidos pela Amazon Music (os “Serviços”).
2. Elegibilidade
2.1. Para utilizar o Amazon Music for Artists, você precisa ter uma conta Amazon e ser: (a) um artista ou o representante autorizado de um artista cujo conteúdo seja fornecido à Amazon para distribuição nos Serviços, ou (b) um representante autorizado de uma pessoa jurídica que tenha um contrato existente com a Amazon para fornecer conteúdo à Amazon para distribuição nos Serviços, e você reconhece que celebrou o Contrato voluntariamente em uma condição profissional ou comercial.
2.2. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, se passar por qualquer pessoa física ou jurídica nem proporcionar, de outro modo, informações falsas ou enganosas, incluindo qualquer informação fornecida ao estabelecer uma conta ou fornecida acerca da propriedade de qualquer Conteúdo do Artista.
2.3. Você não pode compartilhar o nome de usuário nem a senha da Amazon com outras pessoas nem usar o nome de usuário nem a senha de outras pessoas. No entanto, você pode permitir que outras pessoas aprovadas por você visualizem seus Fan Insights nas contas do Amazon Music for Artists delas.
2.4. Você é responsável por todas as comunicações e atividades que ocorram em relação ao Amazon Music for Artists que provenham do seu computador ou de seus equipamentos computadorizados, incluindo a sua conta de e-mail e sua senha.
2.5. Podemos compartilhar suas informações de contato (incluindo nome, endereço de e-mail e nomes de usuário de mídias sociais) com terceiros para fins de verificação e elegibilidade e com outros indivíduos que acessem seus Fan Insights.
3. Fan Insights
3.1. Podemos lhe dar acesso a dados relacionados à distribuição do seu conteúdo nos Serviços (“Fan Insights”). Você só pode usar os Fan Insights para avaliação e análise internas, não podendo compartilhá-las com terceiros, a menos que esses terceiros concordem com estes Termos de Uso. No entanto, a Amazon pode fornecer a você determinadas informações (por exemplo, marcos que atingiu nos Serviços) usando “cartões de compartilhamento” que você pode disponibilizar publicamente.
3.2. Os Fan Insights são fornecidos apenas para sua conveniência, e não fazemos garantia quanto à exatidão deles. Portanto, eles não devem ser considerados para calcular nenhuma taxa de licença ou outros valores que lhe sejam devidos como resultado da distribuição do seu conteúdo nos Serviços.
3.3. Você não usará os Fan Insights para tentar obter dados mais detalhados do que os dados fornecidos (por exemplo, para determinar informações pessoais sobre um usuário final dos Serviços).
4. Direitos
4.1. Conteúdo do Artista. Você pode usar o Amazon Music for Artists para enviar materiais (incluindo, entre outros, imagens, obras de arte, vídeos e outros conteúdos audiovisuais) que você possuir ou tiver permissão para enviar (“Conteúdo do Artista”). Você não pode enviar Conteúdo do Artista que seja ilegal, obsceno, ameaçador ou difamatório, ou que, de outro modo, contenha qualquer conteúdo questionável ou impróprio; você também não pode enviar Conteúdo do Artista que: (a) fira ou viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, de publicidade, direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual; ou (b) possa exigir que paguemos royalties ou quaisquer outras taxas a terceiros pelo uso do Conteúdo do Artista conforme permitido nos termos do Contrato. Você aceita e é responsável por pagar quaisquer taxas devidas com relação ao Conteúdo do Artista. Você garantirá que o Conteúdo do Artista não contenha anúncios, endossos, patrocínios ou vínculos comerciais. O envio para o Amazon Music for Artists não altera sua propriedade do Conteúdo do Artista.
4.2. Concessão de licença. Você nos concede um direito e licença não exclusivos, sublicenciáveis, mundiais, perpétuos, irrevogáveis e isentos de royalties para usar, reproduzir, distribuir, transmitir, executar, modificar e exibir todo o Conteúdo do Artista em quaisquer formatos de mídia e tecnologia associados aos Serviços e ao Amazon Music for Artists.
4.3. Sugestões. Se você nos fornecer melhorias sugeridas para o Amazon Music for Artists (“Sugestões”), teremos o direito de usar as Sugestões sem restrições. Você nos cede irrevogavelmente a totalidade do direito, titularidade e direito real sobre as Sugestões e concorda em nos fornecer qualquer assistência necessária para documentar, aperfeiçoar e manter os nossos direitos sobre as Sugestões.
5. Segurança e Privacidade dos Dados
5.1. Vedação à engenharia reversa ou contorno. Você não pode modificar, fazer engenharia reversa, contornar, descompilar, desmontar, burlar ou adulterar qualquer parte do Amazon Music for Artists, nem encorajar, auxiliar ou autorizar outras pessoas a fazê-lo.
5.2. Vedação à coleta de dados em massa. Você não “rastreará” o Amazon Music for Artists, nem usará nenhuma ferramenta de mineração de dados, raspagem ou outras ferramentas de coleta de dados para coletar informações da Amazon, bem como não encorajará, auxiliará ou autorizará outras pessoas a fazê-lo.
6. Alterações e Suspensão
6.1. Modificações. Podemos modificar, suspender ou interromper o Amazon Music for Artists, ou qualquer parte dele, a qualquer momento. Ocasionalmente, podemos adicionar funcionalidades ou removê-las do Amazon Music for Artists. Pode haver circunstâncias incomuns nas quais não mais possamos armazenar nem fornecer acesso a recursos específicos ou Fan Insights para você.
6.2. Suspensão e rescisão de nossa parte. Seus direitos no âmbito do Contrato serão automaticamente rescindidos sem aviso se você não cumprir os termos dele. Podemos rescindir o Contrato ou restringir, suspender ou pôr termo o seu uso do Amazon Music for Artists em qualquer momento, inclusive se determinarmos que o seu uso viola o Contrato, é impróprio, excede ou difere substancialmente do uso normal por outros usuários, envolve fraude ou uso indevido do Amazon Music for Artists ou prejudica os nossos interesses ou os de outro usuário do Amazon Music for Artists. Você pode rescindir o Contrato por qualquer motivo, fechando sua conta. Se seu acesso ao Amazon Music for Artists for restrito, suspenso ou encerrado, talvez você não possa acessar os Fan Insights. Após qualquer suspensão ou rescisão, nós reteremos os direitos ao Conteúdo do Artista que nos tenham sido concedidos nos termos do Contrato, e a cláusula 7 dos Termos de Uso subsistirá à rescisão
7. Autoridade Competente e Indemnidade
Você afirma e garante que: (a) você tem todos os direitos necessários para nos conceder os direitos concedidos no Contrato; (b) os materiais que você enviar e nosso uso deles, conforme autorizado pelo Contrato (i) não violarão nem infringirão os direitos de privacidade (incluindo, sem limitação, quaisquer direitos no âmbito da Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido e da UE), direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, (ii) não serão difamatórios, ilegais ou obscenos e (iii) não exigirão que paguemos royalties ou quaisquer outras taxas a terceiros pelo uso de tais materiais; e (c) todas as declarações de fato que você enviar são exatas e não enganosas. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Amazon e os diretores, executivos, funcionários, agentes e cessionários dela contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, decorrentes ou relacionados a materiais que você enviar, à sua violação do Contrato ou das suas afirmações ou garantias, ou ao seu uso do Amazon Music for Artists impróprio, não autorizado ou ilegal.
8. Geral
8.1. Alterações. Podemos alterar o Contrato a qualquer momento publicando os termos revisados no Amazon Music for Artists ou por meio dele. A continuação do seu uso do Amazon Music for Artists após qualquer alteração evidencia que você aceita estar vinculado a ele.
8.2. Avisos. Podemos nos comunicar com você em relação ao seu uso do Amazon Music for Artists eletronicamente e em outras mídias, e você consente com tais comunicações independentemente de qualquer comunicação do cliente ou preferências ou solicitações semelhantes que você possa ter indicado no site da Amazon.com ou por qualquer outro meio.
8.3. Avisos de direitos autorais. Se você acreditar que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, siga o Aviso e Procedimento para Realização de Reclamações de Violação de Direitos Autorais especificado nas Condições de Utilização.
8.4. Totalidade do Contrato; divisibilidade das cláusulas. O Contrato constitui o acordo integral entre você e a Amazon, e rege seu uso do Amazon Music for Artists, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a Amazon. Se qualquer termo ou condição do Contrato for considerado inválido, nulo ou por qualquer motivo inexigível, essa parte será considerada divisível e não afetará a validade e a exigibilidade de qualquer termo ou condição remanescente.
